Home > Colunistas > José Maria Philomeno: As propostas de Temer para a economia

José Maria Philomeno: As propostas de Temer para a economia

Com a suspensão da tramitação da reforma da Previdência, em função da vedação constitucional decorrente da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo, muito rapidamente, anunciou uma pauta alternativa para a área econômica, composto por quinze projetos de ordem micro e macroeconômica, considerados importantes para o País, tanto do ponto de vista fiscal, quanto tributário, monetário e administrativo.

A celeridade do governo teve por fim tentar provocar um revés no abalo causado nas expectativas junto aos investidores e ao mercado empresarial como um todo, pelo adiamento da principal reforma almejada para sanear a desequilibrada matriz fiscal brasileira.

Tanto que, na última sexta-feira, uma das principais agências internacionais de classificação de risco, a Fitch Ratings, seguindo a mesma atitude tomada em janeiro passado pela Standard & Poor’s, rebaixou a nota de crédito do Brasil de “BB” para “BB-” e alterou a perspectiva de estável para negativa. A agência citou a desistência de votação da reforma da Previdência como um dos principais fatores para a medida. A nota representa grau especulativo, ou seja, aponta risco para os investidores, e coloca o Brasil no mesmo patamar de Bangladesh e República Dominicana.

Dentre as proposituras anunciadas, das quais a grande maioria já é objeto de projetos em tramitação no Congresso Nacional, destacamos como de maior significância a privatização da Eletrobrás e a autonomia do Banco Central. A primeira possibilitará – como já enfatizamos em texto anterior-, significativa inversão de capitais para a modernização e ampliação do sistema elétrico. Já a segunda, marcará uma profunda mudança institucional, ao blindar a autoridade monetária do risco de ingerências que atendam a interesses políticos e partidários. Deixando-a, portanto, livre para cumprir seu papel de defesa da moeda e do sistema financeiro nacional.

Projetos como o da reforma do PIS/Cofins e o que institui a duplicata eletrônica representam um avanço na desejada simplificação tributária. Já a nova Lei de finanças públicas; o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e a atualização da Lei Geral de Telecomunicações, configuram aperfeiçoamentos relevantes na gestão e eficiência da máquina pública.

No geral, todas estes projetos, se aprovados, serão extremamente positivos para melhorar o ambiente fiscal e de negócios. Trazendo, assim, através da maior transparência e segurança jurídica, a confiança necessária para o brotamento maciço de iniciativas empreendedoras – único caminho para a criação de mais empregos e consequente elevação da renda nacional.

pab

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *