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José Maria Philomeno: A influência das ‘Fake News’

Muito além do desempenho dos próprios candidatos, este pleito eleitoral de 2018 ficará marcado pela influência das chamadasFakeNews’– termo atribuído à maciça divulgação por meio dos aplicativos de redes sociais, de notícias falsas e acusações caluniosas e injuriosas imputadas aos adversários.

A utilização dos portais de internet e das próprias redes sociais virtuais como meio de divulgação, comunicação política e até propaganda eleitoral são liberadas, em prol do amplo direito de liberdade de informação do cidadão. E, não há duvidas, que a internet será, cada vez mais, o carro chefe dos candidatos e partidos, em especial pela ampla acessibilidade, agilidade e baixo custo. E esta campanha eleitoral tem demonstrado isto. Contudo, há de se observar a responsabilidade cível, penal, e, inclusive eleitoral, nos casos em que se observe violação das regras específicas.

As propagadas fake news aparecem na lei sob a nomenclatura de “fatos sabidamente inverídicos”. O termo foi incluído pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na resolução 23.551, que regulamenta a propaganda nestas eleições.

Portanto, assim como ocorre com a propaganda eleitoral tradicional – a veiculada no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão-,também, qualquer candidato ou pessoa que vê a sua reputação atacada, ou a divulgação de informação falseada de veracidade por meio das redes sociais, pode recorrer à Justiça para exigir a retirada do conteúdo.

Contudo, o maior obstáculo tem sido a identificação da autoria do delito quando veiculado pelo “WhatsApp”. Há uma dificuldade de saber de onde a mensagem vem e para quem foi entregue, já que o próprio aplicativo diz que não tem como saber, já que a comunicação é criptografada.

Como as redes sociais são um campo aberto,tornou-se, também, um desafio avaliar a responsabilização dos partidos e candidatos em relação às ‘fake news’. O entendimento majoritário tem sido de que provada a participação ou conivência com a disseminação de notícias falsas, que tenham promovido algum desequilíbrio de condições na disputa, ou induzidao eleitor a erro, o político supostamente beneficiado pode ter que responder também.Podendo, inclusive, a Justiça eventualmente anular o resultado de uma eleição se ele for decorrência da difusão massiva de fake news.

Os avanços tecnológicos que facilitam e democratizam os meios de comunicação, interação e informação, não podem ser usadospara a difusão de mentiras e difamações. Aliás, mentir e ludibriar o eleitor com falsas informações e promessas, seja por meio da internet ou não, é postura extremamente reprovável a qualquer político que almeje a confiança popular. Uma sociedade civilizada não pode tolerar quem se elege ou governa por meioda mentira. Roubar a verdade e boa fé do povo é uma das formas mais nefastas de corrupção.  

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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